Presidente da OAB afirma que independência garante atuação em defesa da sociedade.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, faz uma retrospectiva das ações da entidade em 2011, muitas delas resultando em polêmicas e com forte repercussão na mídia local e nacional, como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) contra o aumento na taxa do IPTU, contra a 'PEC da Bengala', e a 'estadualização' da Fundação José Sarney, além da intermediação da negociação entre o governo do Estado e os policiais e bombeiros militares que pôs fim a uma greve que se arrastava sem sinais de conciliação entre as partes. Macieira explica que a atuação 'transcende os limites da representação da classe dos advogados, a dimensão corporativa da OAB' e visa ao interesse público, a favor da sociedade. E destaca que a independência da Ordem é fundamental para tais enfrentamentos. 'Nós, não tergiversamos sobre esse ponto', afirmou.

Presidente, a atuação da OAB no Maranhão, em 2011, foi alvo de muitas repercussões junto à opinião pública, algumas polêmicas, outras elogiosas, como as ações diretas de inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU, da 'PEC da Bengala', da 'estadualização' da Fundação José Sarney. A que se deve essa ingerência da Ordem dos Advogados a assuntos de interesse da sociedade?

Penso que a atuação da OAB/MA em 2011 foi marcada pela defesa da Constituição. Nem sempre essa é uma tarefa fácil. Os governantes e autoridades que, eventualmente são contrariadas, tendem a partidarizar a questão. Entretanto, a OAB atua como instituição que recebeu do Constituinte de 1988 a atribuição de agir na defesa da Ordem Constitucional. Note bem, o Estado de Direito e a Constituição, como sua base, funcionam como limites ao poder das maiorias, dos governos, dos interesses prevalentes. Numa democracia que mereça esse nome, o poder é limitado e submetido à Constituição e às leis. Os indivíduos, os cidadãos e o povo são os destinatários dessa proteção. Proteção contra aumento imoderado dos tributos, contra o aparelhamento do Estado para interesses particulares; proteção contra favoritismos ou perseguições. A OAB/MA, quando defende a Constituição da República, defende, portanto, valores, bens e direitos fundamentais de toda sociedade, isso deve ficar claro! E no cumprimento dessa missão seremos, sempre, intransigentes, ainda que algumas vezes possamos contrariar interesses particulares. Gostaria de registrar, nesse tema, a coesão do nosso Conselho Seccional e a qualidade elevada dos debates ali travados. Não fossem o Conselho e sua composição plural, democrática, a OAB não seria o que é.

A atuação da Seccional neste ano, portanto, recebe que avaliação pelo senhor?

Uma avaliação positiva. Não é fácil enfrentar tantas questões polêmicas. Nós, diretores e conselheiros da Ordem pagamos, às vezes, um elevado preço, inclusive pessoal, familiar. Porém, acima de qualquer outra coisa está a OAB, nossas finalidades institucionais, nosso compromisso com o Estado de Direito, com a Democracia, com a Constituição. Das ações de inconstitucionalidades que propusemos este ano, incluindo a ação contra a Resolução da Assembléia que regula, indevidamente, a criação de novos municípios, duas já foram acolhidas (IPTU e Aumento do Limite Máximo da Aposentadoria Compulsória no Serviço Público do Maranhão). As outras duas estão ainda em apreciação pelo Judiciário. É uma atuação que transcende os limites da representação da classe dos advogados, a dimensão corporativa da OAB, é uma atuação que visa ao interesse público, a favor de toda a sociedade, do bem comum. Além de tudo, essa atuação mostra, definitivamente, que a independência da Ordem é valor fundamental para nós, não tergiversamos sobre esse ponto. A OAB/MA está a serviço da sociedade e dos advogados! E desse compromisso não nos afastaremos, haja o que houver.

Quais os principais problemas ainda enfrentados pelos advogados do Estado e o que a OAB tem feito para resolvê-los?

Os problemas do Judiciário: morosidade, formalismo e distanciamento da sociedade afetam profundamente a atividade dos advogados. Nós funcionamos muitas vezes como pára-choques. O cidadão não consegue levar sua queixa sobre o funcionamento da Justiça aos magistrados, e é o advogado que acaba ouvindo, aconselhando, amenizando as angústias dos cidadãos que necessitam de soluções para problemas fundamentais da sua vida. Não foi à toa que a Constituição qualificou o advogado como essencial à Justiça. Nessa medida, as prerrogativas profissionais do advogado são garantias de que o representante dos cidadãos que procuram o Estado-juiz poderá atuar com independência, altivez, destemor; poderá produzir uma defesa efetiva, técnica, fundamentada; de que podemos argumentar e debater, em pé de igualdade, com magistrados e membros do Ministério Público, sem receio de represálias. As prerrogativas dos advogados são instrumentos da democracia e da cidadania. Nesse contexto, talvez o maior desafio da Advocacia maranhense seja afirmar, promover e defender as prerrogativas profissionais. Infelizmente, ainda há autoridades públicas que não respeitam o direito de livre acesso dos advogados à dependência do fórum, que negam vistas dos autos aos advogados, que desrespeitam os termos da procuração outorgada aos colegas, impedindo que estes celebrem acordos ou recebam alvarás. Ora, defender as prerrogativas do advogado é defender a sociedade. Uma sociedade democrática necessita de uma advocacia forte, independente, combativa. Tentativas arbitrárias e ilegais de intimidar advogados e enfraquecer a Advocacia têm tido enfrentamento permanente da OAB. 2011 foi também o ano de uma ampla campanha em defesa dos advogados, de valorização da advocacia e de defesa das prerrogativas. Lançamos, por meio da nossa Comissão de Defesa das Prerrogativas, uma cartilha de altíssima qualidade a fim de fornecer aos advogados fundamentos para a defesa de seus direito. Fizemos a campanha 'SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA'. Percorremos todo o Maranhão debatendo e defendendo as nossas prerrogativas e ainda fizemos diversos desagravos, representações à Corregedoria Geral de Justiça e ao CNJ contra atos que violam as prerrogativas profissionais. Atuamos também em instâncias administrativas como os tribunais de contas onde as próprias normas regimentais são um absurdo desrespeito aos advogados. Essa luta é permanente. Ela prosseguirá em 2012 porque é fundamental para a Advocacia, para a cidadania e para a democracia brasileiras.

A classe dos advogados é uma das mais organizadas na sociedade brasileira, em razão do respaldo histórico da OAB e das exigências para o exercício profissional da Advocacia. Qual o ônus de estar à frente da instituição, com a responsabilidade de gerenciar recursos que são oriundos da anuidade dos advogados?

O trabalho na Ordem exige dedicação exclusiva, full time, como diria um amigo. É voluntário e gratuito, e deve permanecer assim. Nós deixamos o dia a dia dos nossos escritórios, isso gera certos problemas profissionais, é preciso ter um suporte para se dedicar à OAB e, nesse ponto, sou muito grato aos meus sócios, muito mais que sócios, verdadeiros irmãos. Não fossem os colegas que seguram as pontas, eu não sei como poderia sobreviver. De modo igual, nosso convívio familiar é sacrificado, os filhos sentem nossas ausências. Minha esposa, que também tem atuação pública, compreende, mas isso implica que nos vemos muito menos do que gostaríamos. Ser feliz envolve ter realização profissional, claro, mas também engloba a dimensão subjetiva e lúdica da existência. Tenho esperança de que, no futuro, meus filhos entendam a importância da tarefa a que estou dedicado e que, depois dessa fase, eu e minha companheira Luiza possamos nos dedicar à realização de alguns projetos. Agora, tenho muita honra em ser presidente da OAB/MA. Sinto um grande orgulho da nossa profissão, da atuação dos meus colegas advogados. Eu tenho tanto orgulho de ser advogado que, quando pedem meus documentos, eu entrego a Carteira da Ordem, e não o RG, até para embarcar no avião. Por isso, tenho prazer e alegria de ser dirigente da OAB. Estou realizando um sonho comum a qualquer advogado brasileiro.

As responsabilidades são enormes, procuramos gerir os recursos dos advogados com a máxima transparência, probidade e austeridade. Não fazemos gastos supérfluos e inadequados, temos o dever de combater a inadimplência, cobrando as anuidades, mas procuramos dar o retorno ampliando a prestação de serviços aos advogados, defendendo nossas prerrogativas, atuando na defesa dos Direitos Humanos e outros. A OAB/MA está, financeira e patrimonialmente, saneada, herdamos do Dr. Caldas Góis uma seccional equilibrada. Aliás, Dr. Góis merece uma menção especial, um grande homem, um ser humano fantástico. Então, nós só buscamos, nesse ponto, dar continuidade aos padrões históricos de honestidade, austeridade e transparência implantados por Góis e Raimundo Marques. Nossa Diretoria é formada por advogados brilhantes e pessoas de uma retidão impar. Valéria, Carlos Couto, Ana Flávia e Valdênio são companheiros que merecem os melhores sentimentos dos advogados maranhenses. Eles são o esteio, junto com o Conselho Seccional e as comissões, da nossa gestão.

Em 2012, quais os projetos a serem desenvolvidos pela OAB/MA?

Temos grandes planos. Vamos fazer a sede nova da Subseção de Imperatriz, com recursos do Conselho Federal. Será uma sede à altura dos advogados da região Sul do Maranhão e, mais ainda, da Advocacia maranhense. Já temos verba garantida no orçamento, recursos próprios, para construir a sede da Subseção de Caxias, nada suntuoso, mas digno para os colegas de toda aquela região. Vamos dar ênfase à inclusão digital e à preparação dos advogados para a nova realidade do Processo Judicial Eletrônico. A ESA (Escola Superior de Advocacia) vai continuar com seus cursos e queremos, finalmente, realizar a oferta de cursos de pós-graduação em Direito pela Escola. O nosso já célebre Congresso de Direito Ambiental vai ser um evento maior, vamos abrigar a preparação da Comissão Nacional de Meio Ambiente para a conferência Rio + 20. O Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, em 2012, vai discutir temas como Justiça de Transição, Memória e Verdade, um encontro dos brasileiros com sua história. A Comissão de Jovens Advogados do Maranhão vai receber o Encontro Nacional dos Advogados em Início de carreira. Vamos continuar nossas lutas históricas em defesa das prerrogativas. Queremos fortalecer ainda mais as ações da Ordem em defesa dos Direitos Humanos e permaneceremos sempre prontos para propor ações em defesa da Constituição, sempre que leis ou atos do Poder Público contrariem nossa Carta Magna. Porém, o que há de mais importante: no ano em que São Luís fará 400 anos, nossa Seccional completará 80 anos. Estamos organizando uma ampla programação para marcar o aniversário, faremos questão de homenagear a todos os ex-presidentes, sem qualquer discriminação, representando inúmeros advogados dedicados à causa da OAB. E vamos reafirmar, numa data tão simbólica, a importância da OAB e da Advocacia para as conquistas democráticas da nossa sociedade. Que todos nós possamos ajudar nessa tarefa, e que 2012 se revele um ano de conquistas e realizações! É a nossa esperança, e vamos trabalhar para isso.