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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Conhecimento para todos.

Quais são as características dos direitos da personalidade?

Os direitos da personalidade são ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que são dotados de certas características peculiares, quais sejam:

A) são absolutos, isto é, são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los;

B) generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem;

C) extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente;

D) indisponibilidade, nem por vontade própria do indivíduo o direito da personalidade pode mudar de titular;

E) imprescritibilidade, inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo seu não-uso;

F) impenhorabilidade, os direitos da personalidade não são passíveis de penhora; e,

G) vitaliciedade, os direitos da personalidade são inatos e permanentes, acompanhando a pessoa desde seu nascimento até sua morte.

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