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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

A verdade sobre a criação do Brejinho 3.

O plebiscito é exatamente o segundo passo no processo de criação de municípios. Esta etapa cabe aos tribunais eleitorais, que dispõem de tecnologia para ouvir a população. Nos plebiscitos, o eleitor - tanto dos povoados que serão emancipados quanto do restante dos municípios - terão que decidir se aprovam ou não o desmembramento. Só após o plebiscito a Assembleia pode votar as leis de criação de municípios.

O TRE - MA já informou à AL que não há tempo para realizar os plebicitos ainda em 2011.

Como a logística para montagem das eleições nos eventuais municípios a serem criados na Assembleia precisa ser organizada com antecipação pelos TREs, é pouco provável que, caso sejam criados, os novos municípios elejam seus prefeitos já nas eleições de 2012.

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