Justiça - Devido à poluição causada pela coleta e destinação irregulares de lixo no município de Olho d'Água das Cunhãs, que vem prejudicando o meio ambiente e o bem-estar da população, o Ministério Público do Maranhão (MP) firmou acordo extrajudicial com a Prefeitura, ainda em setembro, para adequar o serviço às normas legais.
Um dos objetivos é pôr fim à prática de incineração de lixo, que produz fumaça e fuligem, poluindo o ar e comprometendo a saúde dos moradores. Um novo lixão também deverá ser instalado em terreno adequado. Posteriormente, está prevista a construção de um aterro sanitário.
Assinaram o acordo o promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira dos Santos, que responde pela Comarca, e o prefeito José Alberto Azevedo. Além da proibição da incineração do material coletado, o acordo prevê o levantamento de todas as pessoas que catam lixo.
O município se comprometeu em colocar um fiscal no lixão para evitar a queima de material. Ficou acertado que, pelo menos, três vezes na semana deve ser realizado o revolvimento do material descartado com um trator. (ou seja, jogar o lixo pra debaixo do tapete).
Duas placas deverão ser colocadas nas imediações do lixão informando sobre a proibição de construções de residências a menos de 200 m do terreno. O Município se comprometeu ainda a remanejar periodicamente o material da frente do terreno para os fundos do imóvel.
No prazo de 60 dias, contados desde o dia 10 deste mês, a Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs deverá realizar estudo para a identificação de terreno adequado para a destinação do lixo. Depois de adquirido ou locado o imóvel, o município deve desativar o atual lixão.
A medida é paleativa e apenas muda o problema de lugar. Bacabal já passou por esta experiencia, transferindo seu lixão e hoje, sofre com a saturação do novo. Termo de Ajuste de Conduta impossível de ser concretizado apenas cria um problema a mais ao município. A saída é pensar em conjunto, um consórcio municipal para a construção de uma usina de reciclagem. Fica ai a susgestão ao Ministério Público.
Com informações do jornal O Estado do Maranhão.
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