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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Prêmio Conciliar é Legal tem inscrições abertas até 9 de novembro.

A 6ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros - que acontecerá de 28 de novembro a 02 de dezembro - terá, pelo segundo ano, o Prêmio "Conciliar é Legal". O prêmio tem o objetivo de identificar, premiar, disseminar e estimular boas práticas no Poder Judiciário. Bem como magistrados e Tribunais. Conforme o regulamento, os interessados podem apresentar projetos, individuais ou em grupo, até 9 de novembro para concorrer à premiação.


A temática deste ano será "Conciliação com usuários freqüentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos" -em referência àqueles processos que possuem vários cidadãos como partes, em geral envolvendo serviços básicos como operações de telefonia, energia elétrica e problemas com bancos, entre outros

Categorias - O Prêmio Conciliar é Legal é concedido em três categorias: Justiça Estadual, Justiça do trabalho e Justiça Federal, com premiação destinada também aos Tribunais que apresentarem os melhores índices, independentemente da inscrição de projetos.


Na prática, o Prêmio é uma forma de conceder visibilidade às ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no âmbito do Poder Judiciário, de forma que contribuam para a aproximação das partes, pacificação e aprimoramento da Justiça, com a possibilidade de implantar as atividades mais positivas nacionalmente.

As práticas devem ser apresentadas por meio da ficha eletrônica, disponibilizada no portal eletrônico, ou por envio da inscrição ao e-mail: premioconciliar@cnj.gov.br, até o dia 9 de novembro.

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